Palavra do Presidente




   

 

   
 
 
 
 
 
 
 

 


Partido Liberal, a trincheira
das liberdades e da livre iniciativa


Brasília - A democracia liberal tornou-se a marca registrada das sociedades evoluídas e civilizadas. Nações como a dos Estados Unidos da América transformaram o regime das liberdades e da livre iniciativa num símbolo, numa bandeira, sobretudo para a parcela da humanidade que não se rende diante dos sistemas de governo baseados na usurpação e no totalitarismo.

A democracia liberal é, portanto, para nós do Partido Liberal, a semente que fez nascer um Estado baseado no indivíduo, na defesa dos valores individuais, das liberdades, da ordem, da lei e do direito natural. Um conjunto de princípios pela construção da fraternidade, da paz e da estabilidade, indispensáveis à existência de uma organização social próspera e harmônica.

Somos, portanto, a trincheira partidária que se apresenta em defesa de um regime que garanta as condições objetivas para a realização de um ciclo virtuoso capaz de gerar o capital, as cadeias produtivas, a distribuição justa da riqueza e, sobretudo, a oferta de trabalho bem remunerado para todos.

No mundo em que vivemos o direito de oportunidades, como é conhecido, na prática, ainda não saiu do papel. Ainda que esta realidade seja ignorada pelos defensores do sistema capitalista ortodoxo, que embala o neoliberalismo.

O propósito da ampla representação, do poder que emana do povo, das liberdades ou da ideia de livre iniciativa ainda não inspira a base da pirâmide social de países como o Brasil, como, alias, acontece na maior parte do planeta.

A doutrina do Liberalismo Social - legado que ostenta a assinatura do saudoso professor Alvaro Valle - ensina que o bem estar do ser humano não pode ser tutelado pelos humores do mercado. Diferente do pensamento de neoliberais, subordinados a conceitos monetaristas, a estatística não pode orientar a gestão de uma sociedade. Os seres humanos não podem ser vistos com a frieza dos números.

O liberalismo social, portanto, não consta da mesma seara do neoliberalismo ou do capitalismo ortodoxo. Enquanto, por exemplo, os neoliberais defendem o Estado mínimo, defendemos o Estado necessário. E, neste caso, está claro que o liberalismo social não preconiza sectarismos, como ocorre entre os segmentos mais extremados das esquerdas ou da direita.

Quando o liberalismo social debate o tamanho do Estado, a discussão tem como pressuposto os princípios que estabelecem o ser humano como prioridade e o bom senso ferramenta. Por conseguinte, o liberalismo social se distancia dos neoliberais ortodoxos quando estes fazem da privatização um cavalo de batalha. Mas, por outro lado, o liberalismo social jamais se aproximará, neste particular, da posição histórica assumida pelas esquerdas, que fazem oposição sistemática contra qualquer programa de privatização.

Não é por acaso que o Partido Liberal assumiu a vanguarda no enfrentamento aos setores que, nos anos de 1990, resistiam à privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, foi do Partido Liberal a voz mais contundente a se manifestar contra a privatização da Companhia de mineração Vale do Rio Doce.

Os mais desatentos podem supor contradição, no exame das posições assumidas pelo PL em duas das mais importantes privatizações da história brasileira. Tal impressão, certamente, não resistirá ao pleno conhecimento dos fatos.

Uma opinião mais atenta revelará que a manutenção da CSN sob os domínios do Estado implicaria em prejuízos financeiros para o Tesouro, além do abismo operacional ocasionado pelo atraso tecnológico que, num curto prazo, levaria a companhia à bancarrota. Dentro do mesmo padrão de análise, fica claro a influência da doutrina do Liberalismo Social na decisão que levou o Partido Liberal a se posicionar contra o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Neste último caso, a eventual omissão não seria compatível com a doutrina do liberalismo Social, visto que se tratava de uma empresa estatal lucrativa, estratégica e levada a leilão para ser negociada por valores subavaliados.

O parâmetro crítico do Liberalismo social reconhece que seria impossível falar de liberdades individuais consumadas na história recente, seja para os negros americanos, ou, noutra parte do mundo, para mineiros ingleses ou dos aldeões franceses. Isto sem falar, é claro, dos recentes flagrantes de contradição encontrados nos países em desenvolvimento, inclusive na América latina. Portanto, o patrocínio da propalação dos ideais do liberalismo puro, por si só, não foi capaz de realizar os objetivos da sua inspiração originária.

No momento em que o princípio da autoridade e da ordem estão em baixa cotação em nossa sociedade, surge um comportamento social que admite excessos de toda natureza, apoiado na vulgarização de conquistas civis inspiradas pelo liberalismo. O regime das Liberdades e dos direitos individuais, submetidos a uma fulanização perigosa, desperta o alerta de Jean-Yves Calvez, segundo o qual o cidadão não pode fazer ou falar qualquer coisa que passar pela sua cabeça, sob pretexto de exercer os direitos individuais.

O regime de liberdades deve existir condicionado um ordenamento jurídico que garanta o cumprimento das normas de convívio social e do direito natural, tutelados pela Razão. Num período histórico marcado pelos extremismos, radicalismos e intolerância, muita gente confunde a liberdade com bagunça, baderna, e libertinagem.

A liberdade de expressão, por exemplo, não pode ser entendida como amparo para má educação, acusações vazias, destruição de reputações ou o patrocínio de ofensas gratuitas e de baixo calão. O liberalismo social defende a liberdade, respeitado o direito alheio. Numa democracia liberal, o direito de uma pessoa acaba quando começa o direito de outro semelhante.

Alvaro Valle fazia questão de ressaltar que “não se pode, por exemplo, ter liberdade para matar alguém porque isso contraria a natureza humana e impede o exercício da liberdade alheia”. Mas "não matar" não nos foi a única norma imposta pela Natureza. “Há muitas outras, que tal como esta, tem de ser respeitadas para que a liberdade se exerça, assim, plenamente. Em nome das liberdades, não temos o direito de negar a outros as oportunidades, como também não nos é autorizado nos aproveitarmos do trabalho alheio, ou de propagar o que contraria a moral natural”.

Não podemos negar que a democracia liberal tradicional sempre utilizou a fórmula "'governo do povo e para o povo" não apenas como um slogan, mas como motivação de seu próprio exercício. Algo que inspirava a todos, mas que, nem sempre, correspondia a verdade dos fatos.

O fato é que o sistema funcionava com eficiência porque, na realidade, a participação das “massas” tinha um caráter estritamente formal, inclusive para mecanismos decisórios. A baixa escolaridade e a irrisória participação política do cidadão médio ocasionou um estado de coisas alienantes, aprofundado pela falta de meios para a plena interação entre PODER e SOCIEDADE.

O surgimento da internet, entretanto, abalou a lógica das relações de poder distantes, até então marcada por uma via midiática de mão única, modificando sensivelmente a situação com a qual as estruturas já se haviam acomodado. A internet trouxe o cidadão interessado para a intimidade do governo, fazendo-o acompanhar hora a hora o que acontece na cidade, no país ou no mundo. Mas há controvérsias sobre méritos e virtudes relacionadas à internet, que nem sempre está protagonizada por gente ordeira e civilizada.

O homem comum sabe, pela internet, em tempo real, o que a Prefeitura está fazendo para debelar um incêndio em um quarteirão próximo; sabe a quem seu Presidente recebe e segue-o em suas viagens. Mas, na mesma velocidade, o mundo das redes sociais passou a propagar fake news, difamações, relações de extorsão, promiscuidades e ofensas de toda ordem.

Paralelamente, não há registro de uma internet a serviço de atividades nefastas em países como Coreia ou China, países em que não prevalece o império das liberdades e dos direitos individuais. Nestes países de orientação totalitarista, o mundo virtual não funciona como biombo do anonimato ou ferramenta para danos à Ordem pública. O conjunto de soluções legais para impor limites e controle para a internet destes países impediu excessos, em detrimento às liberdades.

A sociedade liberal, portanto, não estava evidentemente preparada para o confronto entre os meios formais de comunicação e o campo livre de uma internet sem regras negociais e de conteúdo.

No passado, só havia os veículos de informação, supostamente livres, que pertenciam a proprietários que respondiam legalmente por seus conteúdos e negócios. Organizados em grupos empresariais, eles eram conduzidos segundo um conjunto de normas do sistema, adequados às parâmetros e limites comerciais formais, além de um ordenamento jurídico regulador que incluía direitos e deveres previstos nas leis de concessão e de outorga.

Ou seja: a internet entrou na vida das pessoas num campo sem lei, enquanto rádios, TVs e jornais estiveram e estão tutelados por um conjunto de regras legais, inclusive para responder pelas faltas previstas por um sistema de concessões e outorgas que estabelece parâmetros negociais e de conteúdo.

Desprotegida pela falta de um ordenamento jurídico para regulação de conteúdo da internet, a eficiência da sociedade liberal na WEB (rede mundial de computadores) caiu aos níveis da depauperação, desde a fulanização dos seus institutos no ambiente virtual.

Até os tradicionais conceitos de patriotismo foram subvertidos, sobretudo nas redes sociais, inclusive nos Estados Unidos da América. Violências foram cometidas numa rotina de flagrantes de “abuso de Liberdade”, até em nome de um suposto patriotismo xenófobo na internet. Foi assim aqui no Brasil por diversas ocasiões, mas também aconteceu pelas redes sociais dos EUA, quando cidadãos estadunidenses foram levados a uma histeria coletiva que ocasionou depredação do prédio do parlamento americano, o emblemático Capitólio, em Washington DC.

Quando o conceito de liberdade é essencialmente antinatural ou fulanizado, ele será certamente mais defensável que a proposta marxista, de pura e simples negação dos direitos individuais, em benefício de uma coletividade mítica. Mas isso não quer dizer que servirá de vacina contra um Estado que sempre resulta num ambiente oligárquico, violento e baseado em estamentos e privilégios.

No Estado Democrático de Direito, ainda que mal exercitado o respeito à propriedade privada, sempre existirá o princípio da aceitação do direito natural. Que, inclusive, poderá ser estendido a todos, passando assim a adquirir o seu verdadeiro sentido no contexto de uma democracia liberal.

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