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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/12/2015
 
 
Deputado estadual republicano Emanuel Pinheiro (PR-MT)
Deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR-MT)
Mato Grosso – A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (Almt) noticiou com destaque em seu portal, no último dia 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 23/2015), do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR-MT), que prioriza a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no sistema de transporte coletivo de Cuiabá.

Segundo a publicação, a PEC altera o Artigo 302 da Constituição do Estado de Mato Grosso. O republicano argumenta que o transporte público é de extrema importância para os cidadãos que não possuem meio de transporte próprios.

"O transporte, notadamente público, cumpre função social vital, uma vez que o acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção", destacou Pinheiro.

Além disso, segundo o parlamentar, ele deve ser incluído como garantia fundamental dos cidadãos, por se tratar de um transporte coletivo eficaz, sustentável e moderno.
A proposta ainda deve ser votada em dois turnos no plenário. Antes disso, passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa para análise do mérito.

Pró-VLT

O movimento Frente Parlamentar em Prol da Retomada e Conclusão das Obras do VLT, coordenado por Pinheiro, recebeu apoio da bancada federal mato-grossense.

O objetivo é dar celeridade, acompanhar e auxiliar o governo na retomada e conclusão das obras de implantação do modal na Região Metropolitana de Cuiabá.



Fonte:www.al.mt.gov.br
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