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Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A Comissão de Legislação Participativa (CLP), aprovou na última quarta-feira, 16, por unanimidade matéria com relatoria do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG).

A sugestão nº 30/2015, de autoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), sugere projeto de lei para tratar do assédio moral nas relações de trabalho no Serviço Público Federal.

O parlamentar mineiro defendeu a aprovação da matéria e ressaltou que o assédio moral é uma prática aviltante que atinge a dignidade do trabalhador e deteriora as condições de trabalho.

“O assédio moral é, sem dúvida, uma prática aviltante que atinge a dignidade do trabalhador e deteriora as condições de trabalho. Esta sugestão propõe que seja o assédio moral praticado por agente público punido como ato de improbidade administrativa, civil e penal, defendeu o republicano.”




Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado
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