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Notícias do Correio 22 - Partido da República

02/12/2015
 
 
 Prefeitura  republicana encaminha Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal
Prefeitura republicana encaminha Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal
Tocantins – A prefeitura republicana de Araguaína, sob administração do prefeito Ronaldo Dimas (PR-TO), encaminhou na última semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, para votação na Câmara de Vereadores.

De acordo com o site da administração, o Projeto de Lei nº 123/2015 prevê um orçamento para 2016 no valor de R$ 392.077.218,00.

Segundo a prefeitura, a LOA é resultado de um trabalho envolvendo todas as secretarias e órgãos da prefeitura sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia, com as projeções de receitas e das principais despesas e investimentos para o exercício do ano de 2016.
O republicano Ronaldo Dimas enfatizou a continuidade às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Investimentos

A prefeitura informou que as receitas correntes estão estimadas no valor de R$ 350.220.420,50; as receitas de capital em R$ 57.190.550,00; as receitas correntes intraorçamentárias no valor de R$ 10.000.000,00; para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor ficou estimado em R$ 25.333.752,50. E ainda em relação ao ano de 2015, o orçamento teve uma redução. Este ano, o valor previsto era de R$ 439.047.524.

Segundo a administração, a saúde tem uma previsão de R$ 97.728.165,00, o que corresponde a 24,92% do total, já a Infraestrutura terá R$ 75.224.000,00, equivalentes a 19,19% do orçamento, e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 119.029.099,00 ou 30,35% do total, sendo que a pasta já estará fundida com a Cultura, Esporte e Lazer.

O Executivo solicitou para a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), para a OAB/Subseção Araguaína e para o Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína (CCABA), que enviassem sugestões para o orçamento do próximo ano.

Tramitação

O projeto de lei segue em tramitação na câmara de vereadores, onde está sendo avaliado pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para ser apreciado pelos membros. Depois será encaminhado para discussão e votação no plenário pelos vereadores. As sessões devem ser realizadas ainda na segunda semana de dezembro.



Fonte: http://www.araguaina.to.gov.br/portal/paginas.php?p=not¬=noticias&id=1502
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