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Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4716/12, que cria um serviço telefônico gratuito de emergência exclusivo para o recebimento de denúncias sobre tráfico de drogas.

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que o serviço permitirá ao cidadão colaborar com a investigação criminal e ajudará a diminuir o índice do crime no País. "É preciso ter um disque-denúncia específico para tratar unicamente do tráfico de drogas, que avançou assustadoramente no Brasil", defende o republicano em seu parecer.

De acordo com o texto , o serviço telefônico será operado por um número de três dígitos e estará disponível 24 horas por dia, sete dias da semana.

A proposta acrescenta artigo à Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.




Fonte: Agência Câmara
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