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Notícias do Correio 22 - Partido da República

23/11/2015
 
 
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Brasília – Na última quarta-feira ,18, o Plenário do Congresso aprovou o crédito suplementar de R$ 331.755.228,00 para os Municípios Lindeiros no Paraná previsto no Projeto de Lei do Congresso n° 32/ 2015.

O Deputado Giacobo (PR-PR), 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados, conseguiu colocar o Projeto em pauta após inúmeras conversas com o Secretário de Governo, Ricardo Berzoini e o Ministro do Planejamento. Além disso, não mediu esforços para convencer os colegas parlamentares da importância do envio dos recursos.

“Após a aprovação do crédito, estive no Ministério do Planejamento. O secretário executivo, Dyogo Henrique de Oliveira garantiu que, até o fim de novembro, os Municípios Lindeiros recebem esses recursos.”

Um alívio para os 15 municípios que há 3 meses não recebem os royalties de Itaipu do Tesouro Nacional. “Estamos com obras paradas e precisamos deste dinheiro para dar andamento aos projetos de desenvolvimento econômico e social, é uma compensação por perdemos terras de plantio com a cheia do Lago Itaipu”, ressalta o prefeito de Entre Rios do Oeste, Jonas Heiden.

Lei dos Royalties

A distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima) da usina.

A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná. Os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.



Fonte: Assessoria de imprensa do deputado
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