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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília – O senador republicano Magno Malta (PR-ES) avançou com o Projeto de Lei de sua autoria para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas profissionais, além de outras providências para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional de veículos de transportes de cargas.

A proposta republicana foi aprovada, na última semana, na Comissão de Infraestrutura e segue agora para votação na Comissão de Assuntos sociais.

Segundo Magno Malta, que apoiou a manifestação nacional da categoria, a aprovação do projeto de lei na Comissão de Infraestrutura veio em boa hora. “Queremos favorecer a categoria disciplinando o regime de trabalho dos motoristas profissionais estabelecendo limites para extensão de jornada e o tempo máximo de permanência no volante. Em especial, a nova lei permite conter excessos que estão sendo cometidos por compromissos contratuais. A fadiga ao volante pode ser fatal”, justificou o senador.

Malta reconhece que a proposta não é inédita, pois faltaram as complementações, neste projeto de sua autoria, estão previstas. “O repouso do motorista será feito em alojamento do contratante, ressalva a hipóteses da direção em dupla de motoristas”, explicou Magno.

Para que o motorista não dirija mais de quatro horas ininterruptas, serão projetadas estações com apoio sanitário e dormitório em pontos previamente estudados pelos órgãos especializados com a participação da categoria.
Quanto à greve nacional que parou várias rodovias, na última semana, o senador esteve solidário ao movimento e pediu ao governo federal prudência na solução, já que trata-se de uma categoria extremamente significante para o desenvolvimento do país, “Assim, peço aos meus colegas apoio para que possamos aprovar o meu projeto de lei e atender as reivindicações dos sofridos motoristas brasileiros”, completa o parlamentar.



Fonte: Assessoria de imprensa do senador
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