Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Leia Notícias do Correio 22

Ícone do Windows Media Player
Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 
Ícone do Youtube
Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
Ícone do WhatsApp
Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo WhatsApp
 
Ícone do QuickTime
Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
17/11/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, na última quarta-feira, 11, Projeto de Lei nº 803/15, com relatoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatório o uso de uniforme pelo preso nas penitenciárias brasileiras.

Pelo texto, o uniforme padrão, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, será nacional e obrigatório para todos presos, inclusive no transporte e compromissos fora dos estabelecimentos penais.

Portela ressalta em seu relatório que apesar de os estabelecimentos penais obrigarem o uso de uniformes pelos presos, essa regra não está prevista na lei de Execução Penal, nem existe um modelo nacional.

“O projeto visa suprir tal lacuna, criando essa regra, consoante deliberação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelecerá qual uniforme será utilizado”, enfatiza o relator.

A matéria segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.




 
Topo


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: (61) 3202-9922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: (61) 3202-9922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/