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Deputado Paulo Freire (PR-SP)
Deputado Paulo Freire (PR-SP)
Brasília – O deputado republicano Paulo Freire (PR-SP) defende na Câmara Federal a aprovação de medida que pretende propiciar melhor acolhimento familiar de jovens afastados de suas famílias por decisão judicial.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7047/2014, de autoria de Freire, que cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa. O objetivo, segundo o parlamentar, é ajudar financeiramente os familiares que tiverem a intenção de acolher as crianças e adolescentes afastados da família.

De acordo com a proposta, ficará a cargo do Executivo Municipal conceder à família "extensa acolhedora", através do membro designado no termo de guarda judicial, o valor correspondente ao subsidio, no caso um salário mínimo para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento.

O deputado destaca em seu texto que além do alto custo financeiro para manter criança ou adolescente em instituições (em São Paulo - Capital - R$ 2.900,00, por acolhido), é comprovado que o afastamento do convívio familiar traz sofrimento psicológico e social às crianças e adolescentes, que se sentem rejeitados pela família, sobretudo nos casos em que avós e tios, por exemplo, não consegue assumi-los, até que os pais se reorganizem.

Saiba mais

O projeto de Freire prevê ainda que, em casos de crianças ou adolescentes com deficiência ou com demandas específicas de saúde, devidamente comprovadas com laudo médico, o valor máximo poderá ser ampliado, em até um terço do montante e em caso de acolhimento, pela mesma família, de mais de uma criança e/ou adolescente, o valor do auxílio será proporcional ao número de crianças e/ou adolescentes, até o máximo de três vezes o valor mensal.
Tramitação

A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.



 
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