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Notícias do Correio 22 - Partido da República

09/11/2015
 
 
Deputado estadual Sebastião Rezende (PR-MT)
Deputado estadual Sebastião Rezende (PR-MT)
Mato Grosso – O portal de notícias “Folhamax” publicou, com destaque nesta terça-feira, 10, que o deputado estadual Sebastião Rezende (PR-MT) protocolou informações sobre a Lei nº 10.320/2015, de sua autoria, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.823/2008 para garantir descontos nas passagens de transporte coletivo para os idosos.

De acordo com a publicação, a lei republicana garante desconto a partir de 50% no valor das passagens de transporte rodoviário intermunicipal para os idosos que excederem as vagas gratuitas já garantidas por lei.

A publicação destacou que o deputado protocolou as informações no Ministério Público do Estado (MPE) e na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER), com o objetivo de comunicar oficialmente os órgãos fiscalizadores.
Além de protocolar as informações no MPE, Rezende expôs o conteúdo da lei ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que se comprometeu a levar a matéria ao conhecimento de todos os promotores para que o seu cumprimento seja garantido.

Segundo o portal, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira explicou que o Estatuto do Idoso já prevê a concessão de 50% de desconto no valor das passagens de pessoas que excederem o número das vagas gratuitas, mas isso não constava da lei estadual que regulamenta esse dispositivo do estatuto em Mato Grosso.

Já na Agência de Regulação dos Serviços Públicos (AGER), o parlamentar republicano relatou ao presidente do órgão, Carlos Carlão Nascimento, os debates públicos realizados desde 2013, em todo o Estado, para discutir sobre o assunto. Destacou que a lei que concede o desconto foi promulgada em plenário após a derrubada de veto total do Poder Executivo.

A publicação pontuou ainda que a agenda do deputado republicano previa o mesmo protocolo na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MT). Mas o parlamentar foi informado de que a superintendente, Gisela Viana, cumpria compromissos externos. A superintendência, porém, se comprometeu a comunicar todos os postos sobre o conteúdo da lei e a importância de seu cumprimento.

Acompanharam o deputado o presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB/MT, Isandir Oliveira de Rezende, o presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDAPI/MT), Francisco Delmondes Bentinho, o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá, Jerônimo Urei, e o representante da Federação Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Gerson Borges de Moraes.



Fonte: http://www.folhamax.com.br/cidades/deputado-informa-orgaos-fiscalizadores-sobre-lei-que-beneficia-idosos/65941
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