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03/11/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília – A deputada Gorete Pereira (PR-CE) aprovou, na Comissão de Trabalho da Câmara, proposta de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que dispõe sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.

O projeto republicano (PL 7560/14) pretende equalizar as relações entre treinadores e clubes, definindo tempo mínimo de contrato que hoje se encontra omisso. O período deve ser no mínimo de seis meses. Já se o clube quiser contratar o treinador por dois anos a lei também permite.

Como relatora do projeto, Gorete Pereira elaborou duas emendas para aperfeiçoar o texto. A primeira para suprimir a proibição de partidas de futebol, no verão, entre 11h e 17h, tendo em vista que muitos jogos das categorias amadoras só podem ser realizados nesses intervalos.

E a segunda define critérios para o exercício de treinador de futebol de equipes profissionais, como, por exemplo, a comprovação de experiência no exercício da profissão.

“O futebol é uma paixão nacional e a valorização do atleta e do técnico, dentre outras medidas, são essenciais para obter a melhoria da qualidade do esporte em todo o país”, argumenta a deputada em seu parecer.

O atleta

Em relação ao atleta profissional, o texto garante a sua representação pelo sindicato em todas as ações trabalhistas ligadas à sua remuneração, seja a relativa ao contrato de trabalho ou ao contrato de exploração do direito de imagem. Essas modificações cumprem o objetivo de garantir ao atleta uma remuneração condizente e, ao mesmo tempo, impedir contratos que acabam por serem prejudicial ao clube.
Tramitação

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.



 
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