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Presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - O presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), apresentou, na Câmara Federal, mais um projeto de lei que visa garantir os direitos dos consumidores brasileiros. Desta vez, o autor quer impedir que as instituições financeiras realizem débitos em contas sem prévia autorização do consumidor.

A proposta republicana (PL 971/2015) tem o objetivo de proteger o consumidor de autorizações de débito realizadas por meio de telemarketing, já que muitos bancos possuem convênios com grandes empresas que visam à desburocratização das autorizações de débito. Na prática, as empresas enviam para os bancos mensagens eletrônicas determinando o débito automático na conta do consumidor, sem qualquer verificação junto ao correntista.

A instituição afirma, nestes casos, que o débito automático foi autorizado pelo consumidor em conversa telefônica, deixando o usuário, na avaliação de Nascimento, “à mercê de pessoas estranhas à relação comercial banco-consumidor”.

"O cliente tem que autorizar por escrito os débitos em sua conta. Não pode existir este tipo de autorização via telefone. Isso viola a relação entre banco e cliente", enfatiza o parlamentar em seu texto. A matéria ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.




 
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