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Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O senador republicano Wellington Fagundes (PR-MT) foi destaque da Rádio Senado com entrevista que detalhou o projeto de sua autoria (PLS 677/2015) para a criação do Estatuto dos Animais.

Médico-veterinário, Fagundes disse que o objetivo é consolidar uma série de normas já existentes, além de criar regras que permitam colocar em prática o princípio constitucional do respeito aos animais, deixar mais claras as obrigações em relação ao tema e definir as penalidades para quem as descumprir.

“Precisamos combater os maus-tratos e toda forma de violência, crueldade e negligência praticadas contra os animais, protegendo-os contra sofrimentos desnecessários, prolongados ou evitáveis, como fome, sede, dor, medo e sofrimento físico ou mental”, enfatiza o senador em seu projeto.

Fagundes acrescenta que a proposta também tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável a partir de um compromisso ético da sociedade e dos avanços tecnológicos com o respeito à integridade física e à saúde dos animais.

Transporte de animais

O estatuto republicano ainda determina normas sobre o transporte de animais. De acordo com o texto, serão observados em embarques e desembarques o bem estar animal, o tempo da viagem, o período do dia, as condições climáticas, a densidade de animais por boxe, gaiola, caixa de transporte, baia ou recinto, o tempo e local de espera, e as condições da estrada.
A Lei republicana aplica-se a todos os animais vertebrados, incluindo os domésticos, silvestres e de produção. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas do Senado Federal.



Fonte: Agência Senado
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