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Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado aprovou, na última quarta-feira, 14, parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 115/15), que dá continuidade ao plano de interiorização da Justiça Federal no país.

Com relatório favorável do senador republicano, o PLC trata da criação de duas varas federais no Tocantins, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região: uma na capital, Palmas, e outra na cidade de Araguaína.

Ainda sem competência estabelecida, cada vara deverá contar com 1 juiz titular; 1 juiz substituto; 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário); 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas.

“O Tocantins possui hoje seis varas federais - quatro na capital, uma em Araguaína e outra em Gurupi. O projeto atende metas do judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal”, conforme assinalou Vicentinho no parecer, lembrando que a iniciativa atende a crescente demanda pela prestação da Justiça nessa região.

“As novas varas irão agilizar também a demanda processual que acompanha o crescimento do Tocantins, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas”, completou o senador tocantinense.

A matéria será votada agora pelo Plenário do Senado Federal.




 
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