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Notícias do Correio 22 - Partido da República

30/09/2015
 
 
Deputado estadual Sebastião Rezende (PR-MT)
Deputado estadual Sebastião Rezende (PR-MT)
Mato Grosso - A Assembleia Legislativa do Mato Grosso publicou na última quinta-feira, 24, que o deputado republicano Sebastião Rezende (PR-MT) apresentou Projeto de Lei (586/2015) que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre bicicletas novas. A proposta estende o benefício para as peças vendidas e valerá até 31 de dezembro de 2020.

Em discurso, no plenário da Assembleia Legislativa do MT, o deputado pontuou que objetivo da proposta é incentivar a população a usar mais a bicicleta. “O objetivo maior é que mais pessoas utilizem a bicicleta. É mais saúde e mais economia, tanto para as pessoas como para o Estado”, destacou Rezende.

O parlamentar destacou ainda o uso da bicicleta como transporte urbano a ser integrado aos demais meios de transportes no Estado. “Hoje, um dos principais desafios do poder público é o da mobilidade urbana. Por isso, “agentes públicos e organizações não governamentais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa, como um modo de transporte urbano a ser integrado aos demais meios”, ressaltou o republicano.
Para ele, a suspensão da incidência do ICMS sobre esta comercialização não irá onerar a arrecadação tributária estadual. “O uso deste meio de transporte contribuirá para a saúde pública, para preservação ambiental, autonomia de deslocamento e orçamento familiar”, pontuou o parlamentar.



Fonte: www.al.mt.gov.br
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