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Notícias do Correio 22 - Partido da República

30/09/2015
 
 
Deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - O presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), destacou, durante discurso no Plenário da Câmara Federal, no último dia 16, os avanços do Projeto de Lei (nº 2.361/2015), de sua autoria.

A proposta apresenta os teores para a regulamentação da lei de acesso à informações e tem o objetivo de proibir a omissão de qualquer informação, sobretudo as relacionadas a execução de contratos financiados com recursos públicos.

O projeto que modifica a Lei de Acesso à Informação, representa um grande avanço para o país em busca da transparência dos atos do Poder Público. “Faz-se urgente votar mais esse projeto para que possamos dar ainda mais transparência aos atos do poder público, deixando os cidadãos informados e atentos a todos os passos dos gestores”, enfatizou o republicano.

Durante o discurso, o parlamentar amazonense ressaltou que existe resistência, por parte de alguns órgãos e entidades da administração pública, em fornecer informações sobre os contratos que celebram, “invocando a existência de cláusulas de confidencialidade para subtrair suas avenças do escrutínio da população”.

Na ocasião, ele ressaltou a importância da casa votar o projeto. “Os atos e contratos da administração pública devem observar o princípio da publicidade, como determina a Constituição. E peço aos pares desta Casa que me ajudem a aprovar esta proposta”, ressaltou o parlamentar.

Ao finalizar o discurso, Nascimento informou que Projeto foi anexado ao Projeto de Lei (nº 5.103/ 2009), e está na pauta do plenário para votação.




 
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