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29/09/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado federal Bilac Pinto (PR-MG)
Deputado federal Bilac Pinto (PR-MG)
Brasília – O deputado federal Bilac Pinto (PR-MG) apresentou um projeto de lei à Mesa Diretora da Câmara, que propõe a isenção de impostos sobre produtos industrializados (IPI) para veículos e maquinaria de uso exclusivo de administrações municipais.

Para o autor da proposta (PL 3086/2015), a isenção tributária viabilizará a execução de obras públicas e a manutenção de serviços essenciais para a população, fazendo com que, ao invés de apenas arrecadar, o governo federal também contribua com a oferta de serviços públicos de qualidade, com o objetivo de romper o triste paradigma de que serviços públicos são sinônimos de ineficiência.

“Sufocados com tantas atribuições, 80% de nossos municípios vivem sem receitas específicas, incapazes de arrecadar recursos próprios, dependentes quase exclusivamente dos repasses constitucionais", enfatiza Bilac em seu texto.

O deputado republicano lembra ainda que, muito embora a desoneração do IPI sobre grande parte da maquinaria tenha prevalecido nos últimos anos, isto não garante a manutenção de baixa carga tributária, que somente advém da isenção tributária.

Tramitação

A matéria agora será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.




 
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