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Notícias do Correio 22 - Partido da República

25/09/2015
 
 
São Paulo - Vereador Paulo Correa (PR) apresentou moção de apoio ao Projeto de Lei 2.642/2015, de autoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

A matéria cria 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de juiz do Trabalho Titular e funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15a região.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo TST para apreciação do mérito, adequação financeira ou orçamentária e análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

“A 15a região vem buscando manter o elevando nível de excelência na prestação jurisdicional e na gestão administrativa, mas o volume de serviços continua progressivamente, ultrapassando a paridade entre a demanda e seu pleno atendimento”, disse o vereador.
Ele declarou que a criação de uma nova Vara do Trabalho em Barretos desafogaria os atendimentos e daria melhor condições aos usuários.

“O aumento quantitativo das ações verificado nos últimos anos exige providências de modo a conferir qualidade e celeridade aos processos”, declarou.

A Vara do Trabalho de Barretos recebe reclamações do município e cidades da região e há um total de 7.801 processos em fase de conhecimento, liquidação e execução, conforme dados da correição de 18 de março de 2015.



Fonte: Aline Trinca
Assessoria Parlamentar - Paulo Correa/Vereador
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