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Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - Com apoio da presidente do Diretório Feminino do Partido da República (PR Mulher), deputada Gorete Pereira (PR-CE), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 7755/10, do Senado Federal, que reconhece a profissão de artesão. A proposta determina políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento para esses profissionais.

De acordo com o texto, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.

Autora de uma das propostas apensadas sobre a regulamentação da categoria (PL 4544/2012), a deputada republicana lutou pela aprovação do texto original do Senado, a fim de que a matéria siga logo para sanção do Executivo.

“A regulamentação beneficia grande parcela de artesãos cearenses, que aguardavam ansiosos a aprovação do projeto. No Ceará e em muitas outras regiões brasileiras, a atividade constitui uma forma alternativa de incentivo à economia local. Ela assegura a preservação da cultura e a geração de emprego e renda para muitas famílias. Muitas pessoas encontram no artesanato uma forma de garantir a própria sobrevivência”, comemorou Gorete Pereira.

Registro

De acordo com o projeto, para exercer a profissão a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O documento deverá ser validado a cada três anos.




Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada
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