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Notícias do Correio 22 - Partido da República

04/09/2015
 
 
São Paulo - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o município não tem projetos para que possa receber recursos junto ao FID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

O Fundo é mantido por ações civis públicas e as multas pelo descumprimento poderão voltar ao município de origem, desde que tenham como objetivo a recuperação, reparação dos bens, promoção de eventos educativos e material informativo.

Segundo a administração, a secretaria irá obter informações em caráter imediato e viabilizará projetos ambientais que se enquadram em suas atribuições.

Os danos estipulados no FID dizem respeito ao Meio Ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, paisagístico, por infração à ordem econômica, entre outros.
O vereador Paulo Correa (PR-SP), autor do questionamento, disse que recentemente, houve uma condenação de uma empresa que terá que pagar R$ 730 mil por queimada irregular e parte desses recursos vai para esse Fundo e poderia voltar ao município.



Fonte: Aline Trinca
Assessoria Parlamentar - Paulo Correa/Vereador
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