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Notícias do Correio 22 - Partido da República

26/08/2015
 
 
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - Em discurso no Plenário da Câmara, na última semana, o presidente do Partido da República, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), pediu ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, que coloque em votação o Projeto de Lei nº 1.065, de 2015, de sua autoria, que veda a cobrança pela disponibilização de pontos-extra ou pontos-de extensão para os serviços de TV a cabo.

O PL republicano foi apensado ao projeto de lei nº 6.590, de 2006, que modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

Segundo Nascimento, o texto trata-se de um tema que já preocupa diversos parlamentares de outros estados sobre a cobrança pela disponibilização de pontos extras ou pontos de extensão para tais serviços. “Em meu gabinete e em meu escritório, em Manaus, recebo diversas reclamações sobre este tema mensalmente. São pessoas que se sentem prejudicadas pelas cobranças abusivas das operadoras de TV a cabo”, enfatizou o parlamentar.

Nascimento destacou ainda que, quando apresentou a proposta, o objetivo era proporcionar ao consumidor a prerrogativa de não ter de pagar a mais pelos vários pontos de recebimento do serviço na mesma residência. “É uma prática comum entre as operadoras de TV por assinatura oferecer o serviço por meio dos decodificadores fornecidos por elas e cobrar uma espécie de "aluguel" pelo uso do aparelho, o que, na verdade, consiste no pagamento do ponto extra”, explicou o republicano.

Ainda segundo o parlamentar, na região Norte, mais precisamente no estado do Amazonas, a situação é ainda mais grave, uma vez que os abusos cometidos pelas operadoras extrapolam qualquer linha do razoável, existindo situações em que o assinante paga mais pelos pontos extras do que pela disponibilização da programação no ponto principal.




Veja discurso na íntegra: www.camara.gov.br
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