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17/08/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Luiz Cláudio (PR-RO)
Deputado Luiz Cláudio (PR-RO)
Brasília – O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) apresentou um projeto de lei, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na aquisição de equipamentos agrícolas novos, adquiridos por agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais.

A proposta republicana (PL 1265/2015) determina que o benefício da isenção do imposto só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo anterior tiver sido adquirido há mais de 2 anos. O objetivo, conforme explica o deputado, é reduzir o custo desses equipamentos e auxiliar na manutenção e desenvolvimento do setor, que é tão importante para a sociedade.

Em sua justificativa, o autor argumenta que muitas famílias, apesar de possuírem terras, acabam não produzindo por não terem condições de arcar com os altos custos dos equipamentos e máquinas utilizadas na exploração rural.

“A agricultura familiar é extremamente relevante, tanto para o desenvolvimento social quanto econômico do país. O exercício dessa atividade, além, de gerar alimentos em localidades de difícil acesso, garante melhor distribuição de renda à população”, enfatiza Luiz Cláudio.

Além disso, destaca o deputado, que o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar é condição essencial para a efetividade de uma política de reforma agrária que garanta o uso igualitário dos recursos naturais do país.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da câmara dos Deputados.




 
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