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23/07/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)
Brasília – O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) defende a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que torna obrigatória a doação de mercadorias falsificadas - e apreendidas pela Receita Federal, às oficinas de customização e cooperativas comunitárias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4139/12 de relatoria de Gurgel, com o objetivo de estimular o reaproveitamento de produtos que, na maioria das vezes, são descartados ou incinerados.

Para Gurgel, o projeto trata de uma questão que atrai pouca atenção da sociedade, mas pode representar significativa fonte de desperdício e de má alocação de recursos, em um país onde persistem tantas carências para a população.

"Esses produtos, certamente, acabam sendo contrabandeados ou descartados pelos fiscais da receita ou da Polícia Federal. Com o projeto, o destino dessas mercadorias pode ser bem diferente, pois além de beneficiar milhares de pessoas, pode contribuir também para o mercado de produtos reciclados", considera o parlamentar.

O deputado destaca ainda em seu relatório que deve haver estrito controle por parte das autoridades e dos representantes das marcas do destino que estará sendo dado às mercadorias, para que se evite que acabem retornando ao mercado negro.

“O projeto prevê estrito controle por parte da Fazenda Nacional, do Ministério Público e dos representantes de todo o processo desde o repasse às entidades até às benfeitorias e reciclagens realizadas pelas cooperativas”, explica Gurgel.

Tramitação

Já aprovada pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a matéria aguarda apreciação do Senado Federal.




 
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