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17/07/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília – O presidente do Partido da República, deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), apresentou projeto de lei PL 1648/2015 que prevê penas mais duras para motoristas reincidentes em embriaguez e também identificação dos agentes de trânsito no ato de abordagem dos motoristas.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o uso de álcool na direção é uma das mais frequentes infrações e que acarreta o maior número de acidentes, notadamente os fatais. “Não pode a legislação tratar aludida infração com penas brandas que, ao invés de coibir aludida prática, incentiva a conduta delitiva, uma vez que os infratores não são punidos proporcionalmente à gravidade do delito”, enfatiza o republicano em seu texto.

Além disso, a proposta prevê que o agente de trânsito apresente ao motorista, por iniciativa própria, seu documento de identificação funcional. O objetivo, segundo o autor do projeto, é dar mais segurança para ambos - agente e condutor abordado.

Estatísticas

Nascimento lembra ainda que, antes da Lei Seca o número de acidentes e mortes causados pela imprudência crescia de forma avassaladora. Balanço divulgado pelo Detran aponta que, em seis anos, a Lei Seca reduziu em 20,8% o número de mortes no trânsito no Distrito Federal. Entre junho de 2007 e junho de 2008, quando a lei começou a valer, foram 500 mortes. No primeiro ano da lei, foram 422 mortes, e em 2014, 396.

Em São Paulo, chegou-se a 50 mil ocorrências de acidentes seguidos de morte em todos os 645 municípios de São Paulo de 2001 a 2010. Com a tolerância zero da Lei Seca e mais fiscalização este número baixou para 16% na capital e 7,2% nos demais municípios segundo pesquisa da USP em agosto de 2012. Os números mostram uma queda no número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência do álcool, mas muito longe ainda do que se espera.
“No meu Estado do Amazonas, desde 2012 acidentes com vítimas fatais reduziram significativamente no período do carnaval. Nosso projeto impõe o dobro de multa em caso de reincidência no período de 12 meses. Isso será mais um inibidor para as pessoas que têm o costume de beber e dirigir”, defende Nascimento em sua proposta.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL-7623/2014 – que trata do mesmo assunto, e se encontra disponível para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.



Fonte: Assessoria de imprensa do deputado
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