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Notícias do Correio 22 - Partido da República

09/07/2015
 
 
Proposta da PEC 52/2012, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), busca alterar o art. 144 da Constituição Federal
Proposta da PEC 52/2012, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), busca alterar o art. 144 da Constituição Federal
MANAUS - A insegurança nos rios da Região Norte é uma das fragilidades enfrentadas pelo setor de navegação. Uma das alternativas para combater o tráfico de drogas, pirataria e outros crimes seria a criação da Polícia Hidroviária Federal. Essa é a proposta da PEC 52/2012, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que busca alterar o art. 144 da Constituição Federal. A proposta está há quase três anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) iniciou mobilização para pedir mais celeridade na tramitação da PEC. A entidade sindical solicitou apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil da Câmara dos Deputados.

O presidente do Sindarma, Dodó Carvalho, destacou que a criação de uma Polícia Hidroviária Federal é importantíssima, principalmente na Amazônia onde há muitos rios nacionais e internacionais com navegação vulnerável às ações criminosas. "Temos o Amazonas e o Solimões, que são rios internacionais. Temos ainda o Madeira que é um rio nacional, mas com ligação internacional também quando entra na Bolívia", ressaltou Carvalho.
Relatoria da PEC

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e líder do PSD no Senado Federal, o senador Omar Aziz, já demostrou apoio para criação da Polícia Hidroviária Federal, com atuação semelhante a da Polícia Rodoviária Federal, mas nos rios brasileiros. "Na nossa região, as estradas são os rios. Os problemas que enfrentamos com cargas são os mesmos das nossas estradas. Por isso, gostaria de propor a criação de uma Polícia Hidroviária Federal para atuar nos rios de todo o país. Sei que tem um projeto semelhante tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO). Já conversei com ele e vamos trabalhar juntos em busca da aprovação", disse em discurso, Omar Aziz.

O senador Omar Aziz será o relator da PEC da Polícia Hidroviária Federal. Segundo equipe parlamentar do senador, a relatoria foi definida com o autor da proposta. Atualmente a PEC está apensada com outros projetos. O autor da proposta enviou requerimento para a Mesa Diretora pedindo que a PEC tramite separadamente. Logo após análise do requerimento, o Omar Aziz assume oficialmente a relatoria da proposta. A proposta de criação da Polícia Hidroviária Federal precisa ainda passar por votação no plenário do Senado e depois seguir para Câmara dos Deputados, onde também será colocada em votação.



Fonte: portalamazonia.com
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