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08/07/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado José Rocha (PR-BA)
Deputado José Rocha (PR-BA)
Brasília - O líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA), destacou que o futebol brasileiro vai trilhar um novo caminho com a aprovação da Medida Provisória 671/15, conhecida como a MP do Futebol.

A proposta, aprovada pelo Plenário da Câmara, na noite da última terça-feira, 7, permite o refinanciamento das dívidas dos clubes, moderniza a gestão e exige mais responsabilidades dos dirigentes.

Da tribuna do Plenário, após o resultado da votação, o republicano defendeu “que a aprovação da MP vai significar um passo decisivo para a volta da organização e do bom futebol em todo o país”.

O texto permite aos clubes o parcelamento das dívidas fiscais e tributárias, estimadas em mais de R$ 5 bilhões, em até 240 meses (20 anos), com redução de até 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

Já as dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderão ser renegociadas em até 180 meses (15 anos), porém sem redução de multas e juros.

Clubes que não comprovarem pagamento de salários, contratos de direito de imagem, tributos federais e FGTS poderão ser rebaixados de divisão. O texto ainda prevê a criação de duas loterias, inclusive a popular “raspadinha”, além de fixar o mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e CBF.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.




Fonte: Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado


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