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03/07/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília – O deputado Lincoln Portela (PR-MG) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2012), que dispõe sobre a eleição dos Órgãos Diretivos dos Tribunais de 2º Grau.

O republicano foi eleito, por unanimidade, em reunião ordinária de instalação do Colegiado e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

A Proposta permite a todos os juízes votarem nas eleições de órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. A regra não valerá, no entanto, para o STF, para os tribunais superiores e para os tribunais regionais eleitorais. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.

Portela destacou que a realização de eleições diretas é uma aspiração da imensa maioria dos magistrados, que terão uma efetiva participação na construção de uma gestão democrática no Judiciário.

“Saúdo a todos aqueles que querem um Brasil completamente livre, independente e quebrando uma das últimas barreiras, senão a última, de tempos que nem devemos nos lembrar, tempos pesados e difíceis que atravessamos, mas que a democracia pôde vencer. Esperamos que a democracia vença mais uma vez através do trabalho dessa Comissão e, por certo, do Plenário dessa Casa e do Senado Federal”, declarou Portela após ser eleito presidente do novo Colegiado.

Estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães Feliciano, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Antônio César Bochenek.




 


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