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01/07/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Deputado Jorginho Mello (PR-SC)
Brasília - O deputado Jorginho Mello (PR-SC) apresentou um projeto de lei que pretende criar um documento de identificação para o profissional de educação com validade em todo território nacional.

A proposta republicana (PL 1988/2015) cria a carteira de identificação do profissional de educação, da qual constarão informações como nome completo, filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, carteira de identidade e CPF.

O objetivo, segundo o autor da proposta, é a valorização de todos os profissionais do setor, proporcionando principalmente aos professores o mesmo tratamento dispensado a outras categorias, como advogados e administradores que já contam com documentos de identificação validados em todo o país.

“O fornecimento desse documento facilitará a identificação do profissional de educação, o exercício de direitos próprios da categoria e o gozo de benefícios estendido aos professores. Além disso, trata-se de uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por esses profissionais, que desempenham atividades de interesse público e contribuem sobremaneira para a formação e consolidação da cidadania”, defende Jorginho Mello em seu texto.

O deputado enfatiza ainda que o fornecimento da carteira de identificação cumpre o preceito constitucional da isonomia, uma vez que outros profissionais já dispõem desse tipo de documento, o que realça ainda mais a necessidade e a justiça da extensão desse benefício para aqueles que atuam na formação profissional de todas as áreas do conhecimento.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.




 


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