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Notícias do Correio 22 - Partido da República

24/06/2015
 
 
Deputado André do Prado (PR-SP)
Deputado André do Prado (PR-SP)
São Paulo - O portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) publicou com destaque, na última segunda-feira, 22, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual André do Prado (PR-SP), que dispõe sobre o serviço de podologia no Estado de São Paulo.

O projeto garante que o exercício da profissão é livre, desde que o profissional esteja devidamente habilitado em curso técnico de podologia ou curso aprovado em órgão regulamentado pelo Ministério da Educação.

O líder do Partido da República na Assembleia Legislativa comentou a importância de regulamentar essa profissão. "É uma atividade que vem crescendo a cada ano e necessita estabelecer alguns critérios conforme determina nos termos dispostos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que são fundamentais, porque estes profissionais utilizam materiais perfuro cortantes", enfatizou o republicano.
O texto do deputado ainda condiciona obrigações para que os podólogos possam exercer a profissão, como utilizar produtos no estabelecimento de prestação de serviços com informações de rotulagem e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

De acordo com a publicação, a proposta republicana (PL 661/2015) já está em tramitação nas comissões permanentes da ALESP.

Saiba mais

Podologia é um ramo auxiliar da área da saúde cuja atuação concentra-se na anatomia e fisiologia dos pés. Desenvolve conhecimento biomecânico do tornozelo e dos pés, a fim de compreender a marcha e os problemas que a dificultam, podendo desta forma, implementar tratamento prescrito por profissionais da área médica. Assim pode-se definir Podologia como o ramo das ciências da saúde que tem por objectivo a prevenção, o estudo, a investigação e o tratamento dos processos patológicos do pé.



Fonte: www.al.sp.gov.br
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