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Notícias do Correio 22 - Partido da República

22/06/2015
 
 
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
O passado e o futuro da economia brasileira passam, obrigatoriamente, pelos cais dos portos e terminais portuários. O alerta foi feito na manhã desta sexta-feira (19.06), pelo senador Blairo Maggi, que enalteceu o papel do modal aquaviário nos resultados alcançados pelas importações e exportações do país.

"O que já foi alcançado nos últimos anos, nas pautas de exportação e importação, demonstram que o modal aquaviário exerceu supremacia quase que absoluta sobre os demais modais de transportes, exercendo papel de fundamental importância para o avanço da competitividade do comércio exterior e também no desenvolvimento da economia interna do nosso País".

Porém, Maggi apontou que para ganhar competitividade é necessário vencer a guerra do papel, a fim de que os portos brasileiros estejam preparados para reduzir, ao máximo, o tempo de permanência dos navios junto aos cais, e também das cargas nos pátios.

"Quando o Governo Federal resolveu alterar o marco regulatório dos portos, de 1993, por meio da Lei 12.815, de 2013, estava claro que havia obstáculos praticamente intransponíveis à realização de novos investimentos que estivessem à altura das reais necessidades do crescente comércio brasileiro no exterior. Existe a disposição do Governo Federal em priorizar o investimento privado nos portos, mas a incerteza jurídica e a falta de disposição de setores governamentais em destravar os principais gargalos burocráticos do setor portuário brasileiro dificultam essa efetivação", criticou.

O parlamentar também destaca que ao centralizar em Brasília as atribuições e competências historicamente exercidas pelas autoridades portuárias sobre as atividades desenvolvidas dentro dos portos organizados, o novo marco regulatório contribui para uma total imobilização dos processos de arrendamentos de áreas e instalações portuárias existentes no interior desses portos.
"Lamento ainda o transcurso de dois anos de análise, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos arrendamentos integrantes do primeiro dos quatro blocos de áreas e instalações portuárias a serem licitadas pela Secretaria de Portos", apontou.

POTENCIAL

Maggi realça que apesar da existência de um grande patrimônio hidroviário integrado por rios navegáveis durante a maior parte do ano, a falta de investimentos e planejamento tem prejudicado o desenvolvimento econômico regional.

"Quando tratamos da necessidade de desenvolver a intermodalidade para o transporte de cargas, temos que destacar as hidrovias em operação na bacia amazônica, por meio das quais recaem as expectativas de desenvolvimento de um corredor preponderantemente de escoamento de cargas no País. Além das commodities agrícolas e minerais destinados à exportação - provenientes da Região Centro-Oeste -, poderão ser movimentadas uma série de outras cargas fruto de possíveis integrações entre a navegação marítima, a fluvial e a ferroviária, a ser realizada a partir dos portos marítimos da região", explicou.

MARÍTIMO X FLUVIAL

Para Blairo, é importante pensar na integração dos diferentes modais de transporte. Mas, principalmente, na eficiência da intermodalidade do transporte fluvial com o transporte marítimo de cabotagem e de longo curso, o que pode resultar em importantes resultados econômicos para toda a região e é muito pouco explorado.

"Quero citar, como exemplo, a hidrovia do Tietê-Paraná, cujo potencial fluvial, em sua área de influência, é de 120 milhões de toneladas em carga e não consegue transportar nem 10% disso. Dos 4,7 mil km possíveis de serem navegados, a partir de investimentos em dragagem, derrocamento e eclusagem, só utilizamos 2,7 mil km, e ainda com enormes dificuldades. Só a redução gigantesca da emissão de CO2 e a diminuição da concentração das cargas rodoviárias nessa região valeriam os investimentos ali necessários", lembrou.

PORTOS PRIVADOS

O parlamentar considera que em relação às autorizações para construção e exploração de instalações portuárias privadas fora das áreas dos portos organizados, houve um avanço em favor do investimento privado. Mas, a consolidação dessas autorizações enfrenta o peso de um processo administrativo excessivamente burocrático, no qual a centralização de atribuições e competências no poder concedente também tem produzido alguns desconfortos aos investidores.

"A insegurança jurídica e o peso burocrático, além da incerteza no planejamento, são os principais ingredientes para o descrédito e a consequente desmobilização das intenções de negócios. O País perde grandes oportunidades de investimentos. Faz-se urgente e necessária a limitação do tempo de tramitação dos processos administrativos junto aos diversos órgãos que participam do processo de autorização para a construção e a exploração de instalações portuárias privadas", apontou.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Os problemas elencados pelo parlamentar serão tema de estudo no Senado. Proposta por Blairo, uma comissão formada por especialistas irá identificar gargalos, e a partir daí alcançar uma legislação eficaz e democrática.

"Não por outra razão propus, aqui nesta Casa, a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar o arcabouço jurídico nacional e propor uma simplificação, pensando em destravar as amarras que impedem o desenvolvimento nacional nos seus diversos setores da economia", realçou.



Fonte: Assessoria de Comunicação
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