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Notícias do Correio 22 - Partido da República

16/06/2015
 
 
Deputado Laerte Bessa (PR-DF)
Deputado Laerte Bessa (PR-DF)
Brasília - Quatro comissões realizam audiências públicas nesta semana para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator da Comissão Especial que analisa a proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), já entregou parecer favorável à redução da idade penal, na última terça-feira, dia 9.

- Na terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos convidou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência) para discutir o tema.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 9.

- Também na terça-feira (16), o assunto será debatido na Comissão de Educação com juízes, delegados, advogados e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 10.

- Maioridade penal - Páginal Especial

Na quarta-feira (17), será a vez de a Comissão de Cultura discutir o assunto. Entre os convidados, está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 7.

- Também na quarta-feira (17), a Comissão de Legislação Participativa ouve o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina sobre o tema.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3.
A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição



Fonte: Agência câmara
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