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Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Brasília - A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 10, a inclusão do exame toxicológico no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como exigência para concessão e renovação da carteira nacional de habilitação.

Hoje, só motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, são obrigados a fazer o exame toxicológico. Com a inclusão do teste no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, a exigência passa a valer também para as categorias A e B.

"A exigência do exame toxicológico para todos os motoristas vai contribuir muito para aumentar a segurança no trânsito. É uma medida importante", destacou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da CVT.

De acordo com o texto do substitutivo aprovado pela comissão, as categorias A e B também contam com motoristas profissionais, como taxistas e mototaxistas, daí a justificativa para ampliar o alcance do exame toxicológico.

O aparelho usado no teste de alcoolemia, o bafômetro, só detecta a presença de álcool no sangue. Portanto, usuários de drogas como maconha, cocaína e crack escapam à fiscalização.

A nova redação do artigo estabelece 120 dias de prazo para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o exame. A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, pelo Senado antes de virar lei.




Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada


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