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Notícias do Correio 22 - Partido da República

08/06/2015
 
 
Vereador Paulo Correa (PR-SP)
Vereador Paulo Correa (PR-SP)
São Paulo - Vereador Paulo Correa (PR-SP) apresentou o requerimento número 809/2015 cobrando da prefeitura de Barretos informações se o alvará de funcionamento do Jockey Club atende às exigências legais. "Temos ali um calçamento que nunca tomaram providências e quero saber se tem dívida tributária com o município", declarou.

Outro questionamento do vereador é se a diretoria do clube foi notificada para construção de calçada conforme solicitação do requerimento número 374/2015. "O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o exercício de uma atividade aberta ao público, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público. Ninguém pode instalar um estabelecimento aberto ao público sem a devida autorização do Poder Público Municipal, através da concessão deste documento", argumentou.




Fonte: Aline Trinca
Assessoria Parlamentar - Vereador Paulo Correa
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