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Notícias do Correio 22 - Partido da República

08/06/2015
 
 

 
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho. "Acho bom apenas o debate, principalmente porque o governo é radicalmente contra. Eu pessoalmente acho está proposta de pouco valor, não compartilho dela, defendo redução da maioridade penal sem limite de idade para crime de característica hedionda", disse Magno Malta, em pronunciamento no plenário.

Senador Magno Malta (PR-ES) lembrou que em 2003 apresentou projeto de lei que reduzia de 18 para 13, mas depois de avaliar e estudar mais o assunto, inclusive ouvindo os dois lados, chegou a conclusão que reduzir de 18 para 16, 15, 14, ou 13 não faz diferença. Por isso, ele é autor do projeto de lei que reduz sem limite de idade em caso de crimes hediondos, mas a prioridade é a ressocialização dos menores infratores, que hoje é uma verdadeira falência.
"A taxa de retorno de menores no atual sistema é muito alta, em alguns Estados é mais de 90%, os outros 10% são menores que morrem assassinados nos atuais Institutos. Eu tenho proposta para mudar este quadro", explicou Magno Malta.

Magno Malta, nesta terça-feira, em plenário, pediu os governadores para iniciarem projetos pilotos com base no esporte de alto rendimento. "Já fiz esta experiência no Projeto Vem Viver e sei que funciona. Basta o governador selecionar os menores infratores, aqueles que roubaram um celular e colocar em um espaço humanizado com práticas de esporte. "Não entendo o motivo do Governo Federal não considerar a redução da maioridade penal, então os governadores podem colocar em ação medidas de ressocialização mais modernas e eficientes", afirmou Malta.

Durante 30 minutos, senador Magno Malta detalhou sua proposta e usou várias analogias. "Criança usa chupeta e não escopeta. Homens travestidos de crianças agora estão assaltando e matando com faca, como fizeram no Rio de Janeiro com o cardiologista que salvava vidas. Crianças mataram com requintes de crueldade outras crianças na Paraíba e o governo não quer nem tocar no assunto. O anseio popular é grande e o povo pede medidas fortes para diminuir a impunidade que vai refletir na redução da crescente criminalidade", frisou Malta.

"Vamos proteger estas crianças que vivem misturadas com crianças perigosas. A minha proposta é uma engenharia social, espiritual e que envolve a família. Não aceito fazer redução por redução. Acho positivo o debate na Câmara dos Deputados só pelo mérito do debate, já que nem isso o governo que fazer, mas o conteúdo da proposta é uma falácia", finalizou Magno Malta.

Veja o pronunciamento do senador Magno Malta.

https://www.youtube.com/watch?v=D-jik03fVRI&feature=youtu.be



Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Magno Malta . www.magnomalta.com
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