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29/05/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - A proposta do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) destinada a reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio foi aprovada, na última quarta-feira, 26, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A proposta republicana (PL 485/2015) altera a Lei nº 12.711/12 e pretende reservar, no mínimo, 5% das vagas oferecidas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para candidatos com deficiência.

De acordo com Nascimento, mesmo com um conjunto robusto de normas legais e políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, o país ainda está longe de ser uma nação inclusiva.

"É muito difícil erradicar o preconceito e as barreiras legadas por uma longa história de discriminação", afirmou. "Várias instituições de ensino já adotam cotas de forma espontânea, mas vemos a necessidade de generalizar essa política", argumenta o deputado em seu texto.

Tramitação

O projeto segue agora para a Comissão de Educação (CE) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.




Fonte: Agência Câmara


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