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Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou parecer favorável da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao projeto que reduz, de um ano para seis meses, a quarentena que os dirigentes de órgãos públicos precisam tirar antes de prestar serviços para pessoa ou empresa com a qual tiveram relação durante o exercício do cargo. A ideia é evitar conflitos de interesses.

De acordo com a proposta (PL 6303/13), a regra vale para ministros de Estado, além de presidentes, vices e diretores de autarquias, fundações públicas e empresas estatais; e, também, para ocupantes de cargo de natureza especial. Atualmente, esse período de quarentena é de um ano, sendo válido para os casos de dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria do gestor.

A relatora recomendou a aprovação integral da proposta. "Um ministro de estado que prestou relevantes serviços para sociedade e, de repente, sai total do mercado de trabalho, ele terá um período como reconhecimento a ele para que fique buscando alguma coisa ou passando também o seu conteúdo que adquiriu no ministério para outros órgãos do governo, dando continuidade a alguns programas ou a alguma coisa que ele queira dar e não pode exercer nesse momento, na hora. Se ele for convidado para outro cargo, ele perde essa quarentena".

Gorete assinalou que o projeto de lei uniformiza os critérios para a percepção de indenização ao ex-agente público durante o tempo em que este ficar impedido de exercer atividade que possa gerar conflito de interesses.

Tramitação

A matéria agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.




Fontes: Assessoria de Imprensa da deputada


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