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20/05/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
Deputado Laerte Bessa (PR-DF)
Deputado Laerte Bessa (PR-DF)
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira, 19, relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), ao Projeto de Lei 8078/14, do Poder Executivo, que transforma os seis cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) - perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário - em cargos de nível superior.

Desde 1996, já é exigido o nível superior de escolaridade para o ingresso nas carreiras, mas elas continuaram legalmente como carreiras de nível médio. Com a mudança no nível, as carreiras poderão reivindicar melhorias nas suas atribuições, equiparação com salários de cargos equivalentes e a ocupação de cargos de comando da Polícia Civil do DF.

O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para renomear o termo "agente de polícia", previsto na proposta do Executivo, para "agente de polícia de custódia", como está na lei atual.

Para o republicano Laerte Bessa, o principal efeito será o resgate da autoestima das carreiras do DF, que embora sejam completamente preenchidas por servidores com nível superior, não têm esse reconhecimento, nem as mesmas prerrogativas. "E também deve ser a âncora para que os estados passem a considerar as carreiras da mesma forma, porque lá essa seria uma lei estadual", enfatizou.

Histórico

Os policiais do DF passaram a cobrar com mais intensidade o reconhecimento do nível superior para as categorias durante a tramitação da Medida Provisória 650/14, que garantiu o curso superior para determinados cargos da Polícia Federal.
Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade, e por isso será analisada em Plenário.



 


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