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04/05/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - A pedido de muitos amazonenses, o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) apresentou projeto de lei que veda a cobrança pela disponibilização de pontos extra ou pontos de extensão para os serviços de TV a Cabo.

A proposta republicana (PL 1065/2015) será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e foi apensada ao PL 6590/2006. Este tema já preocupa diversos parlamentares de outros estados e agora terá ainda mais força com a representatividade do deputado Alfredo Nascimento.

Na proposta de Nascimento, o objetivo é proporcionar ao consumidor a prerrogativa de não ter de pagar a mais pelos vários pontos de recebimento do serviço na mesma residência - os chamados pontos extras ou adicionais.

A prática comum das operadoras de TV por assinatura é de oferecer o serviço por meio dos decodificadores fornecidos por elas e cobrar uma espécie de "aluguel" pelo uso do aparelho, o que, na verdade, consiste no pagamento do ponto extra. Em 2009 isso foi proibido pela Anatel. Entretanto, as prestadoras insistem nessa prática, por meio da cobrança, na conta, com outro título, vg. "Manutenção da rede interna e dos conversores e decodificadores de sinal".

"Na região Norte, mais precisamente no Estado do Amazonas, essa situação ainda é mais grave, uma vez que os abusos cometidos pelas operadoras extrapolam qualquer linha do razoável, existindo situações em que o assinante paga mais pelos pontos extras do que pela disponibilização da programação no ponto principal", enfatizou o deputado.

Nascimento argumenta ainda em seu texto que as assinaturas de TV crescem no país e, portanto, uma regulamentação mais rigorosa contra cobranças abusivas deve ser adotada em todo país, no intuito de proteger ainda mais o consumidor.
"É imprescindível a imediata adoção de medidas mais duras que resguardem o interesse do consumidor dessa cobrança nefasta e abusiva por parte das empresas prestadoras do serviço de Televisão por Assinatura, defende o parlamentar amazonense.

Tramitação

Antes de seguir para votação em Plenário, a matéria será analisada pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.



Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado


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