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Senador Magno Malta (PR-ES)
Senador Magno Malta (PR-ES)
Brasília - O senador Magno Malta (PR-ES) apresentou, na última quarta-feira, 15, três propostas de emendas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

O republicano explicou, durante almoço com o relator da matéria, senador Romário (PSB/RJ), que uma de suas propostas pretende incluir, ao Estatuto, proteção integral para as crianças indígenas.

"Existe hoje em várias tribos brasileiras uma cultura em que crianças com deficiências físicas e mental são mortas. É preciso de urgência para evitar mais assassinatos em nome de uma tradição rústica em pleno 2015", justificou o senador republicano.

O parlamentar destacou ainda que vai reiterar pedido de Romário, para que a matéria possa ser votada em caráter de urgência na CDH.

"Este Estatuto caminha com muita lentidão e precisamos apressar o processo para beneficiar crianças e adultos que precisam de uma vida melhor, apesar das adversidades", lamentou o republicano.

O senador Romário, por sua vez, prometeu acatar as emendas do senador Magno Malta e explicou que "as entidades de atendimento à pessoa com deficiência serão fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outros órgãos previstos em lei".

O Estatuto

Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.




Fonte: Assessoria de Imprensa do senador


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