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Notícias do Correio 22 - Partido da República

01/04/2015
Bessa é destaque na vitória da maioridade aos 16 anos
Bessa é destaque na vitória da maioridade aos 16 anos
Brasília - O primeiro braço levantado na foto que ilustra a matéria de capa do jornal "Folha de S. Paulo" desta quarta-feira, 1º, sobre a aprovação da admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal é do republicano Laerte Bessa (PR-DF), um dos maiores defensores da redução da maioridade penal no Congresso Nacional.

O braço levantado de Bessa, em destaque, foi acompanhado pela maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, contrários à tese de que o tema fere cláusula pétria constitucional.

A sessão, que ocorreu na última terça-feira, 31, marcou a vitória de 42 votos a favor e 17 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução à maioridade penal de 18 para 16 anos.

A comemoração dos parlamentares que defenderam a admissibilidade da PEC foi estampada na capa do jornal.
Laerte Bessa, deputado federal a favor da redução da redução da maioridade penal, ilustra a vitória daqueles que acreditam que mediadas devem ser tomadas para que a impunidade dos adolescentes infratores acabe no Brasil.

A admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo para que a redução da maioridade penal seja adotada no país, a proposta seguirá agora para uma comissão especial criada pela Câmara dos deputados, que examinará o conteúdo da proposta. Após a tramitação e aprovação pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também será analisada.



 
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