Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Leia Notícias do Correio 22

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player


Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 

Clique no ícone acima para fazer download do vídeo em MP4 e enviar pelo whatsapp
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
27/03/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
 
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - O Plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira, 25, relatório do deputado Lincoln Portela (PR-MG), ao Projeto de Lei 7224/06, do Senado, que dificulta a concessão de liberdade condicional a condenados por crimes hediondos.

O republicano defendeu, em seu parecer, que a progressão da pena para esses crimes, segundo as regras atuais, "pode tornar ineficaz a sanção penal aplicada".

O texto do relator determina que a concessão do benefício para esses crimes só ocorrerá quando os condenados tiverem cumprido mais de 4/5 da pena. Atualmente, a medida é autorizada quando há o cumprimento de 2/3.

"Como medida de política criminal, o livramento permite que o condenado abrevie a reinserção no convívio social, cumprindo apenas parte da pena privativa de liberdade a que foi sentenciado. Se por um lado o benefício serve de incentivo à ressocialização do preso e ao bom comportamento carcerário, por outro, não pode ser utilizado de modo a tornar ineficaz a sanção penal aplicada", argumenta Portela.

Portela enfatiza ainda em seu relatório que o cumprimento de apenas 2/3 da pena por esses tipos de crime pode gerar a sensação de "impunidade".

"Deve-se também pensar na sensação de injustiça sentida pelas vítimas e respectivos parentes ao verem que os agentes dos crimes, na prática, cumprem pena muito menor do que prevista na sentença condenatória. O sentimento de impunidade, assim como a ausência de vagas em presídios, constitui forte fator de desarmonia social. Assim, não pode a estratégia de política criminal resumir-se a tentativas de redução dos períodos de cumprimento de pena para abertura de novas vagas", justificou o parlamentar mineiro em seu texto.
Tramitação

Como foi modificada pelos deputados, a matéria vai retornar ao Senado Federal. A proposta original proibia a concessão da liberdade condicional para presos reincidentes, mas os deputados modificaram a medida. O relator Lincoln Portela considerou a medida inconstitucional.



Fonte: Agência Câmara


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/