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Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Brasília - A pedido do vice-líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (PR-MG), a Câmara realizou, na última quarta-feira, 18, no Plenário da Casa, Comissão Geral para debater a segurança pública no país.

Portela solicitou, no mês passado, por requerimento, a presença de autoridades do setor, representantes do Poder Executivo e das polícias civil, militar e federal, para que fossem discutidos projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Em razão da crescente banalização da violência nas ruas, nos estádios, nas residências, no trânsito, nos órgãos públicos, entendemos ser de elevada urgência a discussão do tema proposto", defende o parlamentar republicano.

Presente ao debate, como convidado, o ex-deputado e atual Secretário de Estado e Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), disse que é urgente a discussão sobre o financiamento da segurança pública no País. Ele defendeu a fixação de um percentual do Orçamento da União para a destinação de recursos, assim como o direcionamento de parte das emendas parlamentares para o setor - especialmente para o custeio das ações de segurança pública.

Executivo

Como representante do Executivo, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, alertou, durante a Comissão Geral, para os casos de violência letal contra adolescentes. Segundo ela, a possibilidade de um adolescente de 12 a 18 anos ser vítima de homicídio chega a 36%, ante uma média na população em geral de 5%. "A violência contra adolescentes merece toda a atenção da sociedade", ressaltou.
A ministra disse que a situação é agravada quando se examina território, faixa de renda, raça e gênero. "Não é uma situação diferente daquela do sistema prisional", afirmou. "A desigualdade é visível e gritante", declarou.

Ideli Salvatti lembrou ainda que os índices de homicídios e estupros são elevados no País, mesmo ocorrendo o subregistro de ocorrências. "O Estado brasileiro como um todo tem de estabelecer prioridades no combate a essa violência", disse, ressaltando a necessidade de cooperação e parcerias entre as forças policiais da União, dos estados e dos municípios.

PEC 339

Já o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Renato Antônio Borges Dias, pediu no Plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Segundo ele, a adoção das medidas previstas nessa PEC poderia resultar, na prática, no aumento de até o dobro do atual efetivo das forças policiais. "Hoje policiais têm de fazer bicos nas folgas, para complementar os salários", avaliou o sindicalista.

Ações do governo

O representante do Ministério da Justiça na Comissão Geral, Marcello Barros de Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fez um resumo das medidas adotadas pelo governo federal no combate à violência.

Ele falou do Plano de Enfrentamento do Combate à Violência no País, que envolve a Secretaria de Direitos Humanos e outras entidades no fortalecimento da capacidade de investigação e do policiamento ostensivo (com fortalecimento dos quadros).

"Já existe uma política nacional de segurança pública existe, ao contrário do que foi falado aqui", disse. E citou como exemplo a Estratégia Nacional de Fronteiras e o programa "Crack, é possível vencer", em parceria com estados e municípios.

Maioridade penal

No encerramento da Comissão Geral, deputados defenderam a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da redução da maioridade penal. Eles também apoiaram a promoção da integração das forças policiais e melhorias salariais para os profissionais de segurança pública.



Fonte: Agência Câmara





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