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03/03/2015 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
 
   
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O senador Wellington Fagundes (PR-MT) elogiou o Programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, lançados na última quinta-feira, 26, pelo governo federal, com medidas para desburocratizar os processos na abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

Em Pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o republicano explicou que o programa não só reduz a papelada necessária para abertura de negócios, como unifica cadastros, agrupa os serviços públicos para empreendedores em um só lugar, e torna mais fácil e rápido o fechamento de empresas.

Fagundes lembrou que, nessa área, a burocracia no país era tão grande que desestimulava a abertura de negócios. Como exemplo, disse que para abrir uma empresa no Brasil são necessários 20 documentos e 102 dias, enquanto em Portugal são exigidos apenas três documentos e o processo demora somente dois dias e meio.

"Antes, era uma dor de cabeça incrível. Já vimos muitos empresários desanimados com tantos documentos que tinham que reunir para provar que podiam abrir ou fechar seu negócio. Agora, isso está mudando. Com a ajuda da informatização e também com a sensibilidade política, podemos dar esse passo importante no caminho da desburocratização. Como sabemos, a burocracia é a grande inimiga da nossa nação", ressaltou o senador.

Saiba mais

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.



Fonte: Agência Senado





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