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Notícias do Correio 22 - Partido da República

19/02/2015
Programa objetiva uma parceria entre o poder público municipal e os munícipes para a implantação do asfalto nas regiões
Programa objetiva uma parceria entre o poder público municipal e os munícipes para a implantação do asfalto nas regiões
Mato Grosso do Sul - O projeto de lei do programa "Asfalto Comunitário", elaborado pela prefeitura de São Gabriel do Oeste, na gestão do republicano Adão Rolim (PR-MS), foi encaminhado nesta semana para a Câmara Municipal de Vereadores, para análise.

O programa, desenvolvido por meio da Secretaria de Administração e Finanças, visa criar uma parceria entre o poder público municipal e os munícipes, para elaborar planos de execuções de obras como: pavimentações asfálticas, sinalizações horizontais, guias e sarjetas além de galerias de águas pluviais.

De acordo com o texto, define-se como Plano do Asfalto Comunitário, o sistema de obra custeada em parte pelo poder público e em parte pelo proprietário do imóvel beneficiado pela melhoria.
"Se aprovado, o programa irá beneficiar milhares de pessoas em São Gabriel do Oeste. Os investimentos públicos muitas vezes não são suficientes para atender toda a demanda de uma cidade, porém a população clama por melhorias. Entendemos que este programa pode ser muito bem aceito pela nossa população, levando em consideração que foi uma sugestão deles uma possível parceria", declarou o prefeito Adão Rolim.

Ainda segundo o projeto, as obras e os serviços públicos serão executados de forma indireta pelo município quando solicitados por pelo menos 80% da comunidade que será beneficiada.

De acordo com as informações prestadas pelo Secretário de Administração e Finanças, caso a administração realizasse as obras exclusivamente com recursos próprios, estaria obrigada e efetuar o lançamento da contribuição de melhoria por força do artigo 119 do Código Tributário Municipal. Isso ocorre porque a contribuição de melhoria tem por finalidade restituir aos cofres públicos os valores gastos em obra executada em benefício de uma parcela da população.

Portanto, a cobrança ocorreria de todo modo, sendo que o Programa do Asfalto Comunitário possibilitará ao contribuinte, além de provocar o inicio da obra pública, celebrar condições de pagamento mais vantajosas com a empresa selecionada para a execução dos serviços.



Fonte: www.saogabriel.ms.gov.br



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