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Deputado Francisco Floriano (PR-RJ)
Deputado Francisco Floriano (PR-RJ)
Brasília - Os motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis poderão ser submetidos a avaliação de saúde anual, se aprovada proposta do deputado republicano Francisco Floriano (PR-RJ), em tramitação na Câmara Federal.

De acordo com o projeto de lei do parlamentar fluminense, PL 3817/12, os motoristas que se encaixam na nova regra passarão, obrigatoriamente, pelos mesmos exames realizados para sua admissão como profissional.

Pelo texto, a medida será condição necessária para participação em licitações de novas linhas, concessões ou permissões para prestação dos serviços da categoria profissional.

Floriano destaca em seu projeto que a categoria cumpre "longas jornadas, condições de higiene quase sempre precárias, alimentação não condizente, obesos, com privação do sono, sem condicionamento físico, sem exames periódicos, mal remunerados, tudo concorrendo para que se possa afirmar que se trata de trabalho extremamente penoso, onde o operador dá mais do que é possível numa jornada de trabalho".

Para o deputado, a proposta de sua autoria pode contribuir para a efetiva valorização da saúde desses trabalhadores, com a promoção de orientação, por uma perspectiva ampla e abrangente de saúde, relacionada às condições do trabalho e à qualidade de vida.

"O presente Projeto de Lei tem por escopo discutir a saúde do motorista profissional, revelando aspectos da atividade a que estão submetidos, e como o organismo e o trabalho podem repercutir na saúde causando sinais, sintomas e doenças", explica Floriano.
Tramitação

O Projeto do deputado tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara, e aguarda designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa.



Fonte: Agência Câmara





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