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Notícias do Correio 22 - Partido da República

06/02/2015
 
Implantação da 2ª Vara do Trabalho depende de análise do TST
Implantação da 2ª Vara do Trabalho depende de análise do TST
São Paulo - A implantação da 2ª Vara do trabalho de Barretos depende de nova análise do Tribunal Superior do Trabalho para envio de anteprojeto de Lei ao Congresso Nacional.

A informação é do desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Lorival Ferreira dos Santos, em resposta a requerimento do vereador Paulo Correa (PR).
Segundo o desembargador, o Conselho Nacional de Justiça exarou acórdão em 1º de dezembro sobre anteprojetos de lei manifestando favoravelmente à proposta de criação de 33 novas Varas do Trabalho da 15ª Região, dentre as quais encontra-se programada a 2ª Vara do Trabalho de Barretos.

"Este tribunal aguarda nova análise da matéria do TST", declarou. As proposições de iniciativa dos Tribunais Superiores têm sua discussão e votação iniciadas na Câmara dos Deputados e que, após aprovação, devem ser revistas pelo Senado Federal para posterior envio à sanção presidencial, estando sujeitas ainda, a emendas parlamentares e vetos presidenciais. "Este Tribunal não reúne, até o presente momento, elementos suficientes para estimar a data de instalação da 2ª Vara do Trabalho de Barretos", acrescentou o desembargador.

JUSTIFICATIVA:
O vereador Paulo Correa (PR) argumenta em seu pedido que a Vara Trabalhista de Barretos atende demanda do município e cidades da região, jurisdicionando para aproximadamente 200 mil habitantes. "Esse fato causa morosidade nas audiências dos processos distribuídos, atrasando, portanto, o julgamento das reclamações trabalhistas", declarou. Em 2013, 7.785 processos estavam em tramitação na Vara do Trabalho de Barretos. "É interesse de toda população barretense e da região a criação de mais varas trabalhistas em nossa cidade, diminuindo assim os atrasos na conclusão dos processos e desobstruindo a única vara existente para solucionar conflitos trabalhistas", finalizou.



Fonte: Ananias Neto
Assessor Parlamentar



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