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Notícias do Correio 22 - Partido da República

06/02/2015
 
Deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES)
Deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES)
Espirito Santo - O portal de notícias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, publicou em destaque, na última quinta-feira, 06, que o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR-ES), protocolou, na Ales o Projeto de Lei PL 8/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem recinto separado dentro do estabelecimento comercial.

A proposta prevê que não poderá ser permitida a entrada aos menores de 18 anos de idade nesses locais.
O não cumprimento da Lei acarretará ao infrator as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estabelecida receberão penalidades, como multa e suspensão temporária da atividade. Se o projeto virar lei, a medida deverá entrar em vigor após 90 dias de sua publicação.

"Nos Estados Unidos da América são comuns os recintos anexos, dificultando, dessa maneira, a entrada de jovens no alcoolismo", explicou o deputado, em entrevista ao portal.

Ainda segundo a publicação, a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Leia a matéria na íntegra:

http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.aspx?i=27292



 



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