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Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Brasília - A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara aprovou, na última quinta-feira, 6, o parecer do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que institui a criação do Sistema Carona Legal - Transporte Solidário (SISCARLEG), que visa incentivar e conscientizar o uso social dos automóveis particulares.

A proposta está prevista na Sugestão 134/2014, da Associação Sócio Ambiental "Carona Legal", que visa instituir em âmbito nacional, o "Sistema de Carona Legal", a ser apoiado pelos órgãos públicos de trânsito, mobilidade urbana, saúde, educação e meio ambiente, em parceria com entidades da sociedade civil organizada.

O texto define "carona solidária" como aquela praticada sem fins lucrativos, por veículos de pequeno porte ou veículos de passeio.

Em sua justificativa para aprovação da matéria, Portela considerou "que a medida vai contribuir para a conscientização e redução dos veículos nas ruas, o que por consequência reduzirá também os longos engarrafamentos que assolam as cidades em todo o país, além de melhorar a qualidade de vida da população".

Objetivos do SINCALERGE

O SISCALERGE fixa ainda os seguintes objetivos: sensibilizar a sociedade, objetivando diminuir o número de veículos nas ruas; estimular atividades de promoção e apoio à carona solidária; conscientizar a população sobre a importância da carona solidária; chamar a atenção para as questões que levam ao aquecimento global; incentivar a economia e a integração social, e diminuir a emissão de gás carbônico.
Tramitação

A Sugestão e o parecer apresentados já foram publicados pela Mesa Diretora da Câmara, e agora serão analisados por outras comissões temáticas da Casa, a partir do Projeto de Lei (PL 8074/2014).



Fonte: Assessoria do deputado Lincoln Portela
 
   
   





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