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Senador  Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal acatou, na última semana, por unanimidade, parecer de autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) que rejeita a obrigatoriedade do uso de colete e jaqueta inflável de proteção (colete e jaqueta airbag) para condutores de motocicletas, previsto em Projeto de Lei (PLS 404/2012).

O senador reconheceu o mérito da proposta no sentido de aumentar a segurança dos motociclistas. No entanto, declarou considerar excessivo o custo desses equipamentos de proteção, estimado em R$ 1,3 mil.

Para Rodrigues, esse valor prejudicaria importantes atividades econômicas, como as de mototáxi e motofrete. "O custo desses equipamentos é desproporcional em relação ao preço das motocicletas de baixa cilindrada, que são as mais vendidas no Brasil", explicou o senador.

O republicano também ressaltou que o projeto rejeitado na CAE também não indicava a estimativa do impacto orçamentário-financeiro que esses benefícios fiscais representariam, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), há quase 4,5 milhões de motos somente no Estado de São Paulo e quase 20 milhões no País inteiro.




Fonte: Assessoria do senador Antonio Carlos Rodrigues
 
   
   





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