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Lider do PR na Câmara Federal deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ)
Lider do PR na Câmara Federal, deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) / Foto: Agência Câmara
Brasília - Após lamentar a postura do jornal O Globo com relação à publicação de matéria inverídica na última semana, o líder do Partido da República (PR) na Câmara Federal, deputado Anthony Garotinho (PR-DF), ressaltou, em entrevista à TV-PR, a importância da aprovação de proposta de sua autoria que dispõe sobre o direito de resposta.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2450/11, "é assegurar a reparação de possíveis danos morais, sempre que houver ofensa à pessoa por intermédio de quaisquer meios de comunicação".

"Se não respondemos rapidamente a uma ofensa, se uma mentira não for rebatida em até três dias, ela acaba se tornando verdade no inconsciente das pessoas. Por isso, defendo um projeto que estabelece o mesmo rito da lei eleitoral para o direito de resposta, ou seja, o rito sumário, em que o juiz terá de despachar a sua decisão em no máximo 72 horas", disparou.

Para o republicano, a proposta cria uma ação própria de resposta, com tramitação que garante os direitos de ambas as partes, mas com procedimento abreviado, a fim de que a natural demora do judiciário não acabe tornando ineficaz a própria ação.

"Ou você tem rapidamente um espaço para se defender ou então de nada vai adiantar esse direito de resposta que, inclusive, já está previsto na Constituição Federal, mas que, portanto, merece ser aperfeiçoado", defendeu o parlamentar.
Para todos

Garotinho destacou que a medida não será estendida apenas aos políticos, mas também valerá para todos os cidadãos que se sentirem caluniados ou ofendidos por qualquer veículo de comunicação. "É um projeto de lei para todos os brasileiros, pois não queremos privilegiar nenhum político ou pessoa pública. Qualquer cidadão que se sentir ofendido poderá recorrer à justiça, que terá os mesmos prazos para deferir e despachar os pedidos", explicou.

Prazos

O texto do líder republicano prevê maior celeridade na concessão do direito de resposta ao cidadão que se sentir prejudicado por publicação em meio de comunicação. De acordo com o projeto, o ofendido poderá pleitear o exercício do direito de resposta no prazo decadencial de trinta dias, a contar da data de publicação ou transmissão da ofensa.

Apresentada a defesa ou decorrido o respectivo prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para parecer, pelo prazo de quarenta e oito horas e depois, com ou sem parecer, será imediatamente devolvido ao Juiz.

Após transcorrido o prazo do juiz, que decidirá sobre o parecer e deverá publicar a sua decisão em até 72 horas, a divulgação da resposta será dada no mesmo veículo, pelo mesmo período, espaço, local, página, tamanho, e outros elementos de realce utilizados na ofensa, em até 24 horas após a decisão ou, se tratando de veículo com periodicidade de circulação maior do que 24 horas, na primeira oportunidade em que circular.



 
 
   
   





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